REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL: “REFEIÇÃO DIVERTIDA”
1 DO CONCURSO
1.1 O Concurso Cultural “Refeição Divertida”, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto na Lei 5.768/71 e no Decreto 70.951/72.
2 ORGANIZADOR
2.1 Este CONCURSO é organizado por Dr. Oetker do Brasil, inscrita perante o CNPJ sob o nº 61.193.496/0001-51, com sede na Rua Joaquim Lapas Veiga, 239, Estado de São Paulo, CEP: 05550-010, doravante denominado “ORGANIZADOR”.
3 PARTICIPANTES
3.1 PODEM PARTICIPAR DESTE CONCURSO AS PESSOAS FÍSICAS, RESIDENTES E DOMICILIADAS NO BRASIL.
3.2 Os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, empregados, funcionários e tercerizados (bem como seus cônjuges e parentes até o segundo grau) do ORGANIZADOR não podem participar deste CONCURSO. Além destas, não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário, de outras empresas, que esteja, direta ou indiretamente, envolvido em qualquer aspecto deste CONCURSO.
3.3 Os menores de idade poderão participar deste CONCURSO e eventualmente usufruir do prêmio, caso seja o ganhador, apenas mediante autorização expressa e por escrito de seus pais e/ou responsáveis legais.
4 PARTICIPAÇÕES
4.1 Somente serão aceitas as participações que estejam de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento;
4.2 As participações serão realizadas atráves do meio Internet, de 28 de setembro de 2011 (0h) até 09 de outubro de 2011 (23h59).
5 MECÂNICA DO CONCURSO
5.1 O interessado em participar deste CONCURSO deverá:
a) Ler e compreender este Regulamento, bem como aceitar as condições do CONCURSO, caso esteja de acordo com os termos deste Regulamento.
b) O participante deverá enviar a fotografia de seu filho ou filha no momento de uma refeição divertida junto com seu nome e e-mail de contato para refeicaodivertida@gmail.com;
c) O participante deverá deixar no blog um comentário comunicando sua participação no concurso;
d) Caso o participante seja menor de idade, seus pais e/ou responsáveis legais também deverão ler e compreender este Regulamento, bem como aceitar as condições do CONCURSO, caso estejam de acordo com os termos deste Regulamento.
e) Caso o participante seja menor de idade, deverá solicitar autorização expressa de seus pais e/ou responsáveis legais para participar do CONCURSO (o acompanhante também deverá se submeter a essas mesmas regras), bem como informar seus dados nos cadastro.
f) Cada usuário poderá enviar apenas uma foto;
6 PREMIAÇÃO
6.1 Serão premiadas as duas melhores fotos do concurso “Refeição Divertida”.
6.2 A premiação mencionada na cláusula 6.1 acima consiste em um kit contendo:
- 01 Sacola;
- 06 amostras de gelatina;
- Kit de bowls com 06 unidades.
6.3 Os ganhadores mencionados na cláusula 6.1 acima serão contatados através do email informado no momento de sua participação e deverão informar seus dados cadastrais para o envio dos kits.
6.4 Os ganhadores têm até 5 dias úteis para informar os dados cadastrais, caso contrário o kit será enviado para o ganhador seguinte.
6.5 Os Kits serão enviados pelo correio, com um prazo máximo de 20 dias após o recebimento dos dados cadastrais pelo organizador. O ganhador deverá prestar todas as informações solicitadas pelo ORGANIZADOR.
6.6 Os critérios para escolha das melhores fotos são os seguintes:
(i) Criatividade;
(ii) Originalidade;
(iii) Inovação;
(iv) Conformidade com o tema sugerido;
(v) Adequação ao presente Regulamento; e
(vi) Adequação à legislação nacional vigente.
7 ESCOLHA DOS GANHADORES
7.1 Os ganhadores serão escolhidos pela Comissão Julgadora da promoção.
7.2 Os nomes dos ganhadores serão publicados no blog participante da promoção até o dia 13 de outubro de 2011.
8 TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS PARTICIPAÇÕES
8.1 Estarão automaticamente desclassificadas as fotos que:
(i) fujam da temática proposta neste Regulamento;
(ii) contenham palavras de baixo calão;
(iii) atentem contra a moral e os bons costumes;
(iv) estejam em desacordo com a legislação nacional vigente; e
(vi) a exclusivo critério do ORGANIZADOR, sejam consideradas inapropriadas.
8.2 Serão automaticamente desclassificadas as criações que fizerem referências desonrosas a pessoas, marcas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou as fotos que façam referência a quaisquer marcas do ORGANIZADOR ou de seus concorrentes.
8.3 Não serão aceitas fotos consideradas ofensivas, depreciativas, discriminatórias, que atentem contra os bons costumes, a moral ou a decência, que ridicularizarem qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica ou a marca, que contenham termos impróprios, inadequados e/ou vulgares. Caso utilize fotos com esse conteúdo, o participante será o único responsável pelas repercussões e pelos danos decorrentes de tal ato, isentando o ORGANIZADOR de qualquer responsabilidade.
8.4 O ORGANIZADOR se reserva o direito de desclassificar as participações que não preencham os requisitos previstos neste Regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.
8.5 Quando da participação no CONCURSO, os participantes, caso estejam de acordo, manifestarão sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento.
8.6 As decisões do ORGANIZADOR acerca da administração deste CONCURSO, bem como da seleção dos ganhadores são definitivas e irrecorríveis.
8.7 Os prêmios não poderão ser trocados por dinheiro.
8.8 Os prêmios não poderão ser trocados por qualquer outro produto.
8.9 Os prêmios não poderão ser trocados por qualquer outro serviço.
8.10 Os prêmios não poderão ser transferidos a outra(s) pessoa(s).
8.11 O participante ganhador, ao receber o prêmio do CONCURSO, concorda em assinar termo de recebimento e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações ao ORGANIZADOR, bem como também concordam em isentar o ORGANIZADOR de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.
8.12 Todos os participantes deste CONCURSO declaram, desde já, ser de sua autoria as fotos encaminhadas ao ORGANIZADOR e que estas não constituem plágio de espécie alguma.
8.13 É terminantemente proibida a participação no CONCURSO com foto que não seja de sua única e exclusiva autoria. É expressamente vedada a utilização de criações de autoria de terceiros. Caso utilize criações de autoria de terceiros, o participante será o único responsabilizado pela violação dos direitos autorais e por eventuais perdas e danos causados ao autor da obra, isentando o ORGANIZADOR de qualquer responsabilidade.
8.14 Para concorrer o participante concorda em ceder ao ORGANIZADOR todos os direitos de imagem e de utilização das criações participante do presente CONCURSO.
8.15 Os participantes autorizam desde já a utilização, pelo ORGANIZADOR, de seus nomes, imagens e sons de voz, nos meios escolhidos pelo ORGANIZADOR, pelo máximo período permitido em lei, sem nenhum ônus para o ORGANIZADOR.
8.16 Todos os participantes deste CONCURSO cedem e transferem ao ORGANIZADOR, sem qualquer ônus para este, plena e totalmente, e em caráter definitivo, independentemente de qualquer outro tipo de formalização e/ou assinatura em tal sentido, todos os direitos autorais sobre o referido trabalho, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei.
8.17 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do ORGANIZADOR.
8.18 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e julgadas, única e exclusivamente, pelo ORGANIZADOR, cuja decisão é irrecorrível.
8.19 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.
8.20 Se, por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do ORGANIZADOR, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá o ORGANIZADOR finalizá-lo antecipadamente ou posteriormente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, o ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.
8.21 Os horários mencionados neste Regulamento estão de acordo com o fuso horário de Brasília/DF.
8.22 Todas as informações prestadas e os documentos apresentados pelos participantes e seus acompanhantes, ao ORGANIZADOR, devem ser claros, verdadeiros, precisos e corretos.
8.23 Dúvidas e informações sobre este concurso poderão ser esclarecidas por meio do email katia@mvo24.com, para Kátia Pinheiro.
8.24 Este Concurso, assim como seu Regulamento, poderá ser alterado a critério do ORGANIZADOR, mediante aviso no website www.bigmae.com.
8.25 O presente Regulamento e a divulgação dos ganhadores dos prêmios poderão ser verificados no www.bigmae.com.
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